Acordo do Mercosul para Transações Digitais

Nas próximas semanas o Brasil deve assinar um acordo abrangente de comércio eletrônico com seus parceiros comerciais do Mercosul para blindar as transações digitais, segmento este que cresce a passos largos na economia global.

Na década de 1990, o comércio global crescia a taxas 3 vezes maior que o PIB mundial, e atualmente esta taxa é próxima de um para um. 

Já no comércio de serviços, esta taxa é muito maior. Entre 2005 e 2015 o fluxo de dados cresceu 45 vezes em terabytes por segundo, segundo informação da reportagem do Valor Econômico de hoje.

O texto do acordo já fechado, prevê a garantia de que não serão impostos direitos aduaneiros (tarifas de importação) sobre transmissões eletrônicas, garantia ao livre fluxo de dados entre os países participantes, mecanismos de proteção de dados pessoais, direito dos consumidores, dispensa de instalação de servidores próprios em territórios nacionais por empresas que comercializem serviços digitais.

Após a assinatura dos países participantes (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai), o acordo de comércio eletrônico do Mercosul necessitará de ratificação parlamentar dos devidos países.

Para mais detalhes acesse a reportagem na íntegra do jornal Valor Econômico.

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