Seguro de crédito para exportação: o que é?
Você já ouviu falar em seguro de crédito para exportação? Ele existe no Brasil há mais de 40 anos e o seu principal objetivo é garantir que as cargas dos exportadores estejam seguras. Afinal, toda operação comercial traz o risco de inadimplência, e é necessário garantir que os produtos vendidos sejam pagos.
Separamos aqui, alguns detalhes sobre como o SCE (Seguro de Crédito para Exportação) funciona no Brasil e como é possível contratá-lo. Confira!
O que é o SCE?
O Seguro de Crédito para Exportação dá cobertura às operações de crédito à exportação que estão diante de riscos (políticos, comerciais e extraordinários, por exemplo). A cobertura foi prevista originalmente na Lei nº 6.704, em 26 de outubro de 1979 e desde então passou por regulamentações e diversas alterações.
Esse tipo de seguro garante a indenização por perdas líquidas definitivas caso aconteça o não recebimento de crédito. Além disso, ele funciona como uma maneira de prevenir riscos, além de servir como ferramenta de cobrança e incentivar a prospecção de novos clientes e mercados.
Como funciona o Seguro de Crédito para Exportação?
O seguro pode ser contratado pelo exportador ou instituição financeira que está por trás da exportação dos bens ou serviços.
Primeiramente, o exportador deve fazer o pedido de concessão à análise da ABGF – Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A, responsável por analisar as questões do seguro.
Posteriormente, as garantias de crédito são concedidas pela União, na forma do SCE, com lastro no FGE – Fundo de Garantia à Exportação. A emissão dos certificados de garantia de crédito e resultados do FGE é responsabilidade do Ministério da Economia.
Quem deve contratar esse serviço?
O SCE deve ser contratado por exportadores ou instituições financeiras e seguradoras que se enquadram nas recomendações da Lei nº 6.704.
Essa recomendação para contratação do SCE existe devido aos desafios enfrentados por quem atua na área. As dificuldades e inseguranças com relação ao não pagamento por parte do importador são muitas, e portanto o seguro transfere o risco de pagamento do importador para a seguradora.
Em resumo, o SCE permite que o exportador possa atuar com mais tranquilidade, evitando riscos maiores. Lembrando que este seguro pode ser fornecido por seguradoras privadas, como Allianz, Coface e Chubb.
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